A CMA aprovou um substitutivo ao PL 2.132/2025 em 1º de setembro, e a ficha do Senado registra o envio à Câmara em 16/9. As fontes consultadas não confirmam a tramitação posterior nem a situação legal atual.
O avanço confirmado em setembro
Em 1º de setembro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em turno suplementar, um substitutivo ao PL 2.132/2025, que propõe criar a Política Nacional de Circularidade das Baterias. A ficha legislativa do Senado registra a remessa à Câmara dos Deputados em 16 de setembro. Essas são as etapas datadas confirmadas pelas fontes consultadas; não afirmamos aqui qual é a tramitação posterior nem a situação legal atual do projeto.
O que a proposta descreve — e o que não confirmamos
Na ementa, o PL se propõe a disciplinar a circularidade de baterias usadas em veículos elétricos e criar uma política nacional. A notícia da Agência Senado informa que, após uma emenda acolhida, a implementação e a operação da logística reversa para baterias de veículos eletrificados e híbridos seriam definidas por acordo setorial, termo de compromisso ou regulamento específico. Isso descreve uma proposta legislativa, não prova a existência atual de um serviço de devolução, de um padrão nacional de laudo da bateria ou de novas obrigações para o comprador.
Perguntas úteis para comprador e oficina
Para uma compra de elétrico usado, vale perguntar se há registro de manutenção ou avaliação da bateria disponível para aquele veículo; a pergunta não presume que o documento exista. Oficinas podem perguntar ao fabricante ou importador quais canais de diagnóstico, reparo e destinação são oferecidos atualmente. São diligências práticas, não direitos ou padrões que esta proposta tenha colocado em vigor. As fontes consultadas não confirmam se houve atos posteriores na Câmara.
Fontes: Agência Senado · Senado Federal — Atividade Legislativa